Qualquer pessoa jurídica ou física que deseja realizar operações de importação ou exportação no Brasil precisa habilitar-se no RADAR Siscomex. Isso inclui:

1. Empresas: Todas as empresas que pretendem importar ou exportar mercadorias.
2. Pessoas Físicas: Indivíduos que desejam realizar importações ou exportações, geralmente em casos específicos e de menor escala.
3. Microempreendedores Individuais (MEI): Também precisam de habilitação para operar no comércio exterior.

A habilitação no RADAR Siscomex é essencial para acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e realizar as operações de comércio exterior de forma legal e regulamentada.

Os documentos exigidos são diversos e devem obrigatoriamente estar em conformidade total com as regulamentações. Portanto, o solicitante deve prestar atenção à lista de documentos conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1984 de 2020 e pela Portaria Coana 72 de 2020.

O tempo para obter o deferimento do processo e o aumento do limite do RADAR de importação, com a assessoria especializada da Alpha Comex, varia entre 15 a 35 dias úteis. Esse prazo depende de fatores como a completude da documentação, a complexidade do pedido e o volume de solicitações. Contar com profissionais especializados pode acelerar o processo da sua empresa, garantindo uma documentação completa, com revisão e organização de todos os documentos necessários, além de respostas rápidas às solicitações adicionais da Receita Federal. A consultoria especializada também oferece orientação para evitar erros, assegurando um processo eficiente e tranquilo.

Os limites do RADAR de importação (Siscomex) são definidos pela Receita Federal do Brasil e, determinam o valor máximo das operações de comércio exterior, que uma empresa pode realizar em um determinado período. Existem três modalidades principais de habilitação no RADAR, cada uma com seus respectivos limites:

1. RADAR Limitado a 50 mil dólares por semestre

Perfil: Destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que realizam operações de menor valor.

2. RADAR Limitado a 150 mil dólares por semestre

Perfil: Empresas que realizam operações de valor intermediário, é a modalidade intermediária.

3. RADAR Ilimitado

Perfil: Empresas que realizam operações de maior valor e volume. Para obter a majoração do radar de importação, assim como para obter o RADAR na modalidade intermediária, deve-se comprovar a capacidade financeira e operacional adequada, juntamente com a comprovação da constituição regular da empresa.

A escolha da modalidade de RADAR adequada depende do perfil e das necessidades da empresa, em relação às suas operações de comércio exterior. É importante avaliar cuidadosamente os limites e requisitos de cada modalidade para garantir que a empresa esteja habilitada de forma adequada e segura.

Não, a empresa não é obrigada a usar todo o seu limite de RADAR dentro do período de 6 meses. O limite estabelecido pelo RADAR Siscomex é o valor máximo permitido, para suas operações de importação ou exportação durante esse período, mas não há nenhuma exigência de que você deva atingir ou utilizar todo esse valor. O RADAR é uma ferramenta para gerenciar suas operações de comércio exterior de forma segura e eficiente. Utilize-o conforme suas necessidades e capacidades, sem a obrigação de atingir o valor máximo permitido.

Sim, o RADAR Siscomex pode expirar se não for utilizado por 12 meses consecutivos. A habilitação pode ser suspensa por inatividade, mas pode ser reativada mediante a apresentação de nova documentação. Em casos de irregularidades, a habilitação pode ser cancelada. Para manter a habilitação ativa, é necessário realizar operações regulares de comércio exterior e manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal.

Sim, Importar mercadorias para que um terceiro as adquira é viável, desde que sejam seguidos os procedimentos legais e regulamentares. A formalização de contratos, o registro correto na DI e a habilitação no RADAR Siscomex são passos essenciais para garantir a legalidade da operação.

A habilitação no RADAR Siscomex não tem um prazo de validade específico, mas pode ser suspensa por inatividade se não for utilizada por 12 meses consecutivos. Portanto, não é necessário renovar o RADAR periodicamente, mas é essencial manter a habilitação ativa realizando operações regulares de comércio exterior. Para evitar problemas, mantenha os dados cadastrais da empresa atualizados junto à Receita Federal. Caso a habilitação seja suspensa, é possível reativá-la mediante a apresentação de nova documentação e comprovação de regularidade fiscal e financeira.

Existe o risco de perder a habilitação no RADAR Siscomex, (RADAR limitado a 50 mil dólares semestrais, RADAR limitado a 150 mil dólares semestrais e RADAR ilimitado) em algumas situações específicas, como inatividade por 12 meses consecutivos, irregularidades fiscais, dados cadastrais desatualizados e envolvimento em fraudes ou irregularidades nas operações de comércio exterior.

Ter o RADAR ilimitado permite operações de maior volume e valor, mas não significa importações completamente ilimitadas. A empresa deve comprovar capacidade financeira, seguir regulamentações, estar sujeita à fiscalização aduaneira, arcar com impostos e manter controles internos eficazes. Portanto, é necessário cumprir todas as exigências legais, fiscais e regulatórias.

Não é necessário um CNAE específico para fazer a majoração do RADAR, mas a atividade econômica da empresa deve ser compatível com operações de comércio exterior. A Receita Federal avaliará se o CNAE está alinhado com as atividades de importação e exportação pretendidas.

Sim, o RADAR se estende à filial da empresa. Quando a matriz de uma empresa obtém a habilitação no RADAR Siscomex, essa habilitação é válida para todas as suas filiais. Isso significa que tanto a matriz quanto as filiais podem realizar operações de importação e exportação utilizando a mesma habilitação.

Sim, é obrigatório ter o deferimento do limite do RADAR Siscomex para liberar cargas. Esse deferimento é necessário para que a Receita Federal autorize a empresa a realizar operações de importação e exportação, garantindo que ela possui a capacidade financeira adequada. Sem essa aprovação, a empresa não pode liberar suas cargas.