Já pagou a taxa AFRMM sendo Simples Nacional? Esse dinheiro pode voltar pro seu caixa.
Você tem direito à restituição de até 5 anos de valores pagos indevidamente. A Alpha Comex cuida de tudo para você. Agende agora sua reunião gratuita com nossos especialistas.
O que está
acontecendo?
Muitas empresas do Simples Nacional pagaram indevidamente o AFRMM.
A Lei Complementar nº 123/2006 isenta essas empresas dessa taxa.
Você pode recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.
A Alpha Comex cuida de todo o processo, com segurança jurídica e transparência.
Para quem é
esse serviço?
Empresas que:
- Estão ou estiveram no Simples Nacional nos últimos 5 anos;
- Realizaram importações com pagamento de AFRMM;
- Têm em mãos as Declarações de Importação (DIs) e os comprovantes de pagamento.
Mesmo que sua empresa tenha mudado de regime tributário, os valores pagos durante o tempo no Simples ainda podem ser recuperados.
Aumente o caixa da sua empresa sem vender nada.
A Alpha Comex oferece uma assessoria completa, desde o levantamento dos valores até o depósito na sua conta.
Resultados reais.
Processo seguro.
Especialistas em comércio exterior.
Como funciona
o processo?
Passo 1 – Análise gratuita da sua empresa e documentos.
Passo 2 – Cálculo completo dos valores com correções.
Passo 3 – Assinatura digital do contrato e procuração.
Passo 4 – Protocolo do pedido e acompanhamento até o depósito.
Tempo médio do processo: 12 a 18 meses.
Honorários
Escolha o formato ideal para sua empresa:
Plano 1:
R$ 1.412 iniciais
(1 salário-mínimo)
30% sobre o valor recuperado
(somente após restituição)
Esse valor é seu por direito. Não deixe o tempo tirar isso de você.
O prazo legal é de 5 anos. Quanto antes você agir, mais você recupera.
Agende agora sua reunião gratuita e entenda quanto você pode receber.
O que é o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)?
É uma contribuição para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval brasileira. No entanto, empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas dessa taxa.
Quem tem direito à restituição da AFRMM?
Empresas optantes pelo Simples Nacional que pagaram AFRMM nos últimos 5 anos.
Por que empresas do Simples Nacional têm direito à restituição?
Porque a Lei Complementar nº 123/2006, em seu art. 13, §1° e §3°, dispensa as empresas optantes pelo Simples Nacional do pagamento de contribuições como a AFRMM.
Qual o prazo para solicitar a restituição?
É possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 60 meses (5 anos).
Quanto tempo leva o processo de restituição?
O processo leva em média de 12 a 18 meses após o protocolo, mas a Alpha Comex teve casos em que o processo foi muito mais célere.
Quais os honorários da Alpha Comex?
A Alpha Comex oferece duas opções de honorários:
- Opção 01: Iniciais de 01 salário-mínimo + 30% do valor restituído, pagos quando do recebimento dos valores.
- Opção 02: Sem pagamento inicial + 35% do valor restituído, pagos quando do recebimento dos valores.
Quais documentos são necessários para iniciar o processo?
Declarações de Importação (DI’s) e comprovantes de pagamento da taxa.
Como é feito o levantamento dos valores a serem restituídos?
Através das DI’s e comprovantes de pagamento, a equipe da Alpha Comex realiza os cálculos necessários, acrescidos das devidas correções monetárias.
É seguro solicitar a restituição da AFRMM?
Sim, o processo é totalmente seguro e legal. A restituição é um direito garantido por lei para empresas optantes pelo Simples Nacional que pagaram AFRMM indevidamente. A Alpha Comex realiza todo o processo de forma transparente e em conformidade com a legislação.
O processo de restituição pode gerar alguma fiscalização da Receita Federal na minha empresa?
A solicitação de restituição, por si só, não é um fator que aumenta o risco de fiscalização. A Receita Federal realiza fiscalizações de forma rotineira e aleatória, e o processo de restituição é um direito legítimo do contribuinte. A Alpha Comex se certifica de que toda a documentação esteja em ordem e que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, minimizando qualquer risco de inconsistências que possam atrair a atenção da Receita Federal.
Já ouvi falar de empresas que tiveram problemas ao solicitar restituições. Como a Alpha Comex evita que isso aconteça?
A Alpha Comex se diferencia pela sua expertise e compromisso com a transparência e a legalidade. Realizamos uma análise minuciosa de cada caso antes de iniciar o processo de restituição, identificando e corrigindo eventuais inconsistências na documentação. Além disso, mantemos nossos clientes informados sobre todas as etapas do processo e oferecemos suporte jurídico especializado para esclarecer qualquer dúvida e garantir a segurança do processo.
Preciso parar de pagar a taxa AFRMM para solicitar a restituição?
Não! Inclusive, instruímos que o pagamento da taxa AFRMM, referente às próximas importações, deve ser realizado normalmente, para evitar quaisquer transtornos. Dessa maneira, a restituição pode ser feita periodicamente para reaver os valores pagos de forma segura.